Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil: Como Funciona em 2025

Como Funciona a Regulamentação de Apostas

Atualmente, o Ministério da Fazenda é responsável pela regulamentação das apostas no Brasil. Desde que a Lei 14.790/2023 entrou em vigor, apostas esportivas são legais em todo o país. Contudo, para apostar legalmente, você precisa se atentar à algumas regras:

• Apenas maiores de 18 anos podem apostar no Brasil
• Somente casas de apostas regulamentadas pela SPA/MF são legais
• O processo de verificação de identidade é obrigatório

A Lei de Apostas impacta também os operadores, que agora precisam pagar impostos e passam por processos muito mais minuciosos de verificação de segurança.

Proteção aos Apostadores na Nova Legislação

Uma das maiores vantagens das novas leis de apostas no Brasil é a segurança adicional que elas trazem aos apostadores. Agora, somente casas de apostas seguras que pagam de verdade podem operar no país. Olha só o que mudou:

Regras de bônus 

Até 2024, casas de apostas tinham permissão para oferecer bônus de boas-vindas e depósito. Agora, para incentivar a prática do jogo responsável, esse tipo de promoção foi vetada. Quem curte apostar com bônus e vantagens extras ainda pode aproveitar bônus que não estão diretamente conectados com depósitos, como bônus acumuladores.

Verificação de identidade 

Os processos de verificação em sites regulamentados ficaram bem mais sofisticados. Para começar, os jogadores precisam informar o CPF já no formulário de registro. Assim, as casas de apostas garantem que só maiores de idade terão acesso. Além disso, a verificação de identidade agora é obrigatória e envolve as seguintes etapas:

• Envio de documento válido (RG ou passaporte)
• Etapa de reconhecimento facial

Políticas de jogo responsável 

Todos os sites de apostas autorizados são obrigados por lei a ter políticas de jogo responsável e ferramentas para auxiliar os jogadores, como:

• Autoexclusão
• Limites de depósitos e perdas
• Alertas de atividade na conta logada
• Links para instituições de terapia de jogo

Status Legal das Apostas Esportivas no Brasil 

As apostas esportivas são legais no Brasil, assim como apostas em jogos de cassino online. Porém, os jogadores só podem fazer seus palpites em sites licenciados pela SPA/MF. Não podemos esquecer de um detalhe importante: as apostas são restritas para menores de 18 anos. As casas de apostas não podem nem mesmo direcionar anúncios para menores.

Apostas seguras com Flashscore

Todos os sites que recomendamos no Flashscore são regulamentados e seguros. Testamos cada plataforma, levando em consideração aspectos como transparência, qualidade do suporte, clareza dos termos e condições e vantagens especiais. Garantimos total conformidade com a regulamentação e avisamos nossos leitores sobre atualizações na lei.