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Exclusivo: “Não é assim que o direito deve funcionar”, diz advogado sobre punição ao City

Berry van Drunen, advogado esportivo
Berry van Drunen, advogado esportivoFlashscore, ČTK / imago sportfotodienst / IMAGO

O Manchester City vive uma crise sem precedentes depois de ser considerado culpado de 114 violações das regras de rentabilidade e sustentabilidade da Premier League por uma comissão independente. Há uma saída para o clube, ou a liga vai dar o golpe de misericórdia?

Para entender os riscos e as oportunidades tanto para o City quanto para a Premier League (PL), o Flashscore conversou com Berry van Drunen, advogado esportivo radicado na Holanda.

Van Drunen não é novato em casos de grande repercussão. Ele liderou a defesa do Vitesse, antigo clube da Eredivisie, contra a federação holandesa de futebol (KNVB), que havia cassado a licença profissional do clube. Com o Vitesse ameaçado de extinção, Van Drunen venceu o processo cautelar. O Manchester City, que tem a enorme tarefa de reverter a condenação por 114 acusações, pode ter um destino semelhante?

Com tantas acusações, parece que o clube agiu de forma consciente e deliberada. Não foi um erro, certo?

Vejo muito isso na mídia, e eu mesmo passei por isso (com o Vitesse, nota do editor). As pessoas formam suas opiniões pela imprensa, e eu entendo. Mas não é assim que um advogado deve lidar com um caso. Primeiro analiso os fatos, depois o marco regulatório e, por fim, o procedimento. Só depois de examinar tudo isso é possível ter uma visão clara e perguntar se uma sanção é cabível e, se for, qual.

Sempre me surpreendeu ver todo tipo de gente falar longamente sobre casos em que trabalhei como se soubesse do que estava falando. Processos como o do Manchester City podem chegar a dezenas de milhares de páginas. Mesmo assim, todo mundo já tem uma opinião. Vivi isso em casos nos quais a imprensa inteira parecia já ter decidido o que havia acontecido. Tenho um problema com isso, porque não respeita a forma como o direito funciona. Se você não conhece todos os detalhes de um processo, simplesmente não pode chegar a uma conclusão bem fundamentada, e nem deveria.

Ao mesmo tempo, como advogado, é natural pensar em possíveis argumentos jurídicos com base nas informações públicas, como o princípio da boa-fé ou o da segurança jurídica. São as primeiras coisas que me vêm à cabeça. É possível acusar um clube indefinidamente pelos mesmos fatos, inclusive em jurisdições diferentes? Acho que a PL tem todo o direito de fazer isso, já que se trata de uma jurisdição diferente da UEFA (cujo caso fracassou no CAS, nota do editor). Mas esse também é um ponto interessante para o Manchester City explorar: isso pode mesmo ser feito sem restrições? É sempre permitido? É razoável?

Produtos provocando o Manchester City por causa do caso do clube são vendidos do lado de fora do estádio Anfield, do Liverpool
Produtos provocando o Manchester City por causa do caso do clube são vendidos do lado de fora do estádio Anfield, do LiverpoolPeter Byrne, PA Images / Alamy / Profimedia

Quando o público já considera um clube culpado, isso afeta a defesa?

Sim, certamente. Não se pode subestimar o impacto da pressão pública. Ela é intensa, enorme, na verdade. Quem passa por uma situação assim vive algo diferente de qualquer outro caso. Já cuidei de outros casos importantes, mas este é diferente de todos por causa do que está em jogo: ninguém quer ver seu clube desaparecer.

O que se vê, por exemplo, é que os torcedores começam a ficar inquietos. O clube tem dificuldade para vender os ingressos da temporada seguinte, e a receita fica pressionada. Os patrocinadores também ficam menos dispostos a se comprometer com um clube que talvez não exista por muito mais tempo, o que aperta ainda mais as finanças. Quanto maior a pressão, mais cedo funcionários, incluindo jogadores, abandonam o barco. Eles não sabem se trabalhar ou jogar pelo clube vai continuar sendo viável e, por isso, mudam de rumo. Essa dinâmica pode ter consequências graves, porque os recursos ficam cada vez mais escassos. E também significa que muito conhecimento e experiência deixam a organização.

Só isso já pode levar à falência. Considero bastante drástico, e também não acho correto, chegar a um desfecho assim antes de um processo jurídico independente, em que as acusações sejam analisadas de forma crítica.

Como advogado, não acho que o sistema deva funcionar assim. As acusações podem ser feitas com relativa facilidade, mas precisam sempre ser examinadas de forma crítica, de acordo com princípios jurídicos fundamentais, por tribunais independentes e imparciais.

Como o Manchester City pode montar sua defesa?

Se você fosse o advogado do clube, como montaria a defesa, considerando o que se sabe? Por qual ângulo atacaria a questão?

Se eu estivesse envolvido, começaria pelos fatos estabelecidos e pelas regras aplicáveis. E, na Inglaterra, isso é muito diferente. Na Holanda, os regulamentos de licenciamento cabem em 14 páginas. Na Inglaterra, são centenas de páginas, algo típico do direito anglo-saxão, que busca prever todas as situações.

Qualquer advogado envolvido deveria ler o processo inteiro, do início ao fim, e relacionar os fatos às acusações. Depois, precisa se perguntar, de forma objetiva e crítica, se cada uma delas é realmente justificada. É muito fácil concluir que “eles fizeram tudo errado durante anos”.

Suponha que essa seja a conclusão. Então você analisa: esse padrão realmente existe? Se existe, o clube já foi punido por isso? É o princípio do ne bis in idem, que impede que alguém seja punido duas vezes pela mesma infração.

Às vezes comparo com a criação dos filhos. Um pai castiga a criança por usar o celular sem permissão. Nas semanas seguintes, castiga de novo pelo mesmo motivo, até que, depois de um mês, diz: “Agora consigo ver um padrão”. É um padrão forjado, construído pelo próprio pai. Vemos muito isso nesses casos.

Quando as pessoas acham que algo foi grave demais para ficar sem consequências severas, a cobertura da imprensa costuma ser moldada por essa percepção, e surge uma certa sede de punição. O que muitos esquecem é que o caso também é um teste para o órgão regulador. Ele criou salvaguardas razoáveis? Os princípios jurídicos fundamentais foram respeitados? O clube teve direito ao contraditório? Os prazos foram razoáveis?

Um exemplo que me incomoda: na Holanda, o prazo para recorrer de qualquer decisão de licenciamento é de cinco dias úteis. Se sua licença está sendo cassada, você precisa apresentar milhares de páginas nesse prazo, contra uma decisão em que especialistas trabalharam durante meses. Isso é desproporcional e significa que, desde o início, não há um processo justo.

Escândalo financeiro do Manchester City

Em 29 de setembro, o Manchester City foi considerado culpado pela Premier League de todas as acusações relacionadas a violações das regras financeiras da liga ao longo de nove temporadas, de 2009 a 2018. As punições ainda serão definidas pela liga inglesa.

A investigação de quatro anos foi julgada por uma comissão independente. O City nega qualquer irregularidade e promete recorrer.

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É aí que estão as dificuldades para o Manchester City e para a Premier League?

Sim.

O Manchester City, é claro, também afirma ser inocente...

Sim, também li isso.

É claro que faz sentido...

Não tenho tanta certeza. Na minha opinião, se você fez algo errado, é mais honrado admitir abertamente. Se não fizer isso, a questão cresce dentro do processo, e você dá mais munição à outra parte caso se descubra que realmente errou.

Suponha que você seja o juiz e um advogado lhe conte o que parece ser a história completa, mas omita uma parte porque pensa: "Isso não favorece meu cliente". O que você acha que o outro lado vai fazer? Vai explorar essa parte e usá-la contra você. E, como juiz, você vai pensar: "Por que não me contou isso?"

Suponha que o advogado tenha uma história fantástica e que o juiz a considere muito boa. Mas, se soubesse do que foi omitido, talvez visse as coisas de outra forma. E é humano que o juiz conclua que a questão deve ser importante, já que o advogado não queria que ele soubesse dela.

Por isso, acredito que, se houve erros, é preciso ser honesto a respeito. Não posso avaliar se houve, porque não conheço o processo inteiro, mas suponhamos que sim. Obviamente, esses possíveis erros também devem ser colocados no contexto correto. E isso se relaciona com o que eu disse antes: não dá para encaixar tudo na lógica de que o clube sempre fez tudo errado.

De tempos em tempos, vemos isso acontecer com órgãos reguladores. Quando há suspeitas sérias, eles podem começar a enxergar irregularidades em toda parte. É exatamente nesse momento que qualquer jurista crítico deveria se perguntar se a suposta irregularidade pode ser constatada objetivamente. Ou o comitê a enxerga porque simplesmente acredita que o clube está errado, mesmo quando não está? Ou talvez a situação seja bem menos grave do que o comitê faz parecer?

Por exemplo, perder um prazo obviamente não é bom, mas isso é grave o bastante para dizer que alguém está contornando deliberadamente todo um sistema? Não automaticamente. Imagine que você perdeu o prazo porque não tem um contador e precisava de um para cumpri-lo. Se for esse o caso, não há muito o que fazer. Quando um clube recebe esse tipo de crítica mesmo em situações assim, você começa a pensar que o raciocínio não é totalmente consistente.”

Parte do recurso poderia contestar a exigência de que a decisão saia pouco depois da apresentação do recurso. Na prática, você acha que o clube pode adiar uma decisão indefinidamente com recursos inteligentes como esse?

A pergunta naturalmente sugere que o clube está litigando de forma estratégica. Pode ser o caso, mas não necessariamente. Ainda assim, é uma pergunta totalmente válida. No fim das contas, é possível seguir litigando por anos. Acho que é exatamente isso que o Manchester City deixa claro em seu comunicado: que está disposto a ir até o fim para combater as acusações. Por isso, é lógico que a decisão final só venha muito mais tarde.

Os desdobramentos do caso também dependem da decisão final e da punição que a PL pretende aplicar. Se envolver rebaixamento ou até a expulsão do clube, imagino que o City também teria interesse em uma decisão rápida. E, pela lei inglesa, existe a possibilidade de uma decisão provisória, algo comparável ao processo cautelar holandês, que permite obter uma decisão temporária. Não sou advogado habilitado na Inglaterra, então não posso avaliar isso adequadamente. A questão é que uma decisão provisória não significa automaticamente que a sentença final será semelhante. Nesse sentido, parece justificável seguir lutando.

Manchester City corre riscos dentro e fora de campo
Manchester City corre riscos dentro e fora de campoGary Oakley, PA Images / Alamy / Profimedia

O clube quer prolongar o processo, ou pelo menos continuar lutando, enquanto afirma ser inocente. Isso não prejudica a defesa?

Sim, mas que alternativa eles têm? Se não fizerem isso, serão considerados culpados de qualquer maneira. Outro fator é que a PL lida com isso de forma muito diferente da Holanda. A liga investigou o caso durante oito anos, em uma investigação aparentemente intensa, e o Manchester City aparentemente teve a chance de apresentar sua versão sobre as conclusões preliminares.

Isso é muito diferente de como as coisas funcionam em outras jurisdições, como a Holanda. E eles disseram: "Na nossa avaliação, isso foi comprovado, e vocês são culpados de 114 das 115 acusações". Mas a punição ainda será definida separadamente.

Na Holanda, por exemplo, é fundamentalmente diferente. Lá, a conclusão e a sanção vêm na mesma decisão. Não existe um processo decisório em fases. E é disso que tudo se trata: se a decisão é tomada em etapas, naturalmente você quer fazer tudo o que puder para esgotar todas as possibilidades de recurso contra a conclusão sobre os fatos antes que a sanção seja definida.

Berry van Drunen (à direita) ao lado do ex-porta-voz do “Sterkhouders”, do Vitesse, Michel Schaay, antes do processo cautelar contra a KNVB
Berry van Drunen (à direita) ao lado do ex-porta-voz do “Sterkhouders”, do Vitesse, Michel Schaay, antes do processo cautelar contra a KNVBPhoto by KOEN VAN WEEL / ANP MAG / ANP VIA AFP

Se o City perder o caso nos tribunais ingleses, poderia levá-lo novamente ao CAS?

Essa é uma pergunta interessante. No sistema jurídico holandês, isso seria possível, porque o estatuto da KNVB diz de forma muito explícita que sempre se pode recorrer ao CAS. Mas tudo se resume a isto: o mesmo vale para o estatuto da Premier League?

Se não estou enganado, a situação é diferente na PL, que optou exclusivamente pela Justiça britânica. Portanto, se meu entendimento estiver correto, o clube pode recorrer aos tribunais comuns de lá, mas não levar o caso ao CAS.

O CAS é uma instância de arbitragem. A arbitragem é possível quando as partes concordam em submeter o caso a ela. Isso pode ser feito incluindo essa opção no estatuto de uma entidade esportiva e informando aos membros que o estatuto se aplica integralmente. Ao se filiar, você aceita isso. Forma-se então um acordo, e você pode recorrer ao CAS. As partes também podem concordar em ir ao CAS por meio de um acordo separado.

Para o City, faz diferença ir ao CAS para contestar o mérito da decisão ou o próprio comitê? O clube poderia perguntar ao CAS: este comitê é realmente independente? O processo foi conduzido corretamente?

Se eu fosse o Manchester City, certamente gostaria de ir ao CAS, sabendo que, em 2020, o tribunal concluiu que não havia provas suficientes para sustentar acusações aparentemente semelhantes. Mas, se você é a PL, provavelmente não quer isso. Portanto, se isso ainda não tiver sido acordado, não espero que a PL colabore facilmente. Simplesmente não parece ser do interesse dela.

O clube ganha algum argumento pelo simples fato de uma das 115 acusações ter sido rejeitada?

Não posso dizer. Em termos gerais, se uma das 115 acusações é considerada infundada, mas as outras 114 são mantidas, você ainda tem um problema enorme.

Como assessor jurídico do clube, uma coisa estaria clara para você: o clube afirma ser inocente, então deve ser tratado como inocente, certo?

Você está falando da presunção de inocência. A PL dirá que isso não é direito penal, mas é um ponto importante, porque esse tipo de órgão regulador muitas vezes atua, na prática, como o Crown Prosecution Service (o Ministério Público da Inglaterra e do País de Gales, nota do editor). Isso vale tanto para o comitê de licenciamento na Holanda quanto para este comitê da PL. No direito penal, os suspeitos contam com salvaguardas adicionais e mais rigorosas. Eu me pergunto se essas salvaguardas foram totalmente incorporadas ao sistema atual do futebol profissional. Acho que não, mas faria sentido tê-las, já que os clubes são cada vez mais responsabilizados com base no direito penal econômico, ou pelo menos em regulamentos inspirados nele.

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Você agora pode receber só notícia de seus craques favoritosFlashscore

Outro fator relevante é de natureza mais política. O futebol profissional é, em alguns aspectos, muito oportunista. Por um lado, a PL quer ser a melhor liga do mundo. Para isso, precisa sobretudo dos jogadores mais bem pagos, o que exige muito dinheiro. Quem está disposto a pagar esses valores é recebido de braços abertos, seja Ryan Reynolds, a família Glazer, a Arábia Saudita ou investidores dos Emirados Árabes Unidos. Todos querem investir, porque a PL é uma vitrine fantástica.

Por outro lado, a PL agora é muito rigorosa em exigir que todos os clubes cumpram suas regras, que estão cada vez mais rígidas. É assim que deve ser, nem que seja para garantir condições equilibradas de competição no cenário internacional. Mas talvez também precisemos fazer uma autocrítica como sociedade e olhar para o quadro geral. É realmente saudável caminharmos para salários cada vez mais altos para os jogadores, ingressos mais caros para os torcedores e receitas de mídia cada vez maiores para os clubes? Ou deveríamos trazer a economia do futebol profissional de volta a um patamar mais normal? Se normalizarmos as coisas nesse aspecto, é provável que esse tipo de excesso aconteça com menos frequência. Caso contrário, não me surpreenderia se víssemos muitos outros casos como o do Manchester City nos próximos anos.

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