A penalidade havia sido determinada pela 7ª Vara Empresarial do Rio e correspondia a 5% do valor de um contrato firmado entre as partes em 2022. Com a correção do valor, a multa era estimada em pelo menos R$ 10 milhões.
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Na mesma decisão, Canabarro afastou o administrador judicial da função de depositário das ações da Eagle na SAF do Botafogo. O desembargador entendeu que a medida tinha caráter excepcional e só deveria vigorar durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada para discutir o aumento de capital da companhia e a possível diluição da participação da holding de Textor.
Com o fim da assembleia, segundo a decisão, não haveria justificativa para a manutenção da medida.
Apesar das mudanças, a decisão não representa o retorno de Textor ao comando da SAF do Botafogo. O empresário perdeu o controle da companhia em abril e, desde então, tenta reverter judicialmente as medidas que alteraram a estrutura de poder do clube.
As demais determinações do processo permanecem válidas enquanto o recurso de Textor não é analisado de forma definitiva.
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