A Divisão Criminal da Audiência Nacional ratificou a sentença do tribunal de primeira instância que, em fevereiro, impôs uma multa a Rubiales de 10,8 mil euros (R$ 68,8 mil) e a proibição de se aproximar ou entrar em contato com a vítima durante um ano.
Foi considerada "correta" a decisão do primeiro tribunal de qualificar os fatos como "agressão sexual", já que ficou provado que Rubiales, de 47 anos, "beijou Hermoso sem consentimento", segundo afirmou em um comunicado.
O ex-dirigente havia recorrido da sentença alegando que o beijo não teve "conotação sexual de qualquer tipo", uma condição indispensável para que haja crime de agressão sexual. Mas a Audiência destacou que "não se pode dizer que um beijo naquelas circunstâncias fosse frequente nem usual ou habitual", e que o "beijo nos lábios reflete uma clara conotação sexual".
A pena de Rubiales foi muito inferior à solicitada pela Promotoria, que pedia dois anos e meio de prisão: um ano por agressão sexual e um ano e meio pelas pressões exercidas sobre a jogadora para minimizar o gesto.
Destacam que não ocorreram coações
O ocorrido foi em 20 de agosto de 2023, durante a cerimônia de entrega de medalhas depois que a Espanha conquistou a Copa do Mundo de Sydney.
O beijo de Rubiales na boca da jogadora viralizou nas redes e gerou indignação em todo o mundo, mas o então presidente se garrou ao cargo, apesar de uma suspensão da FIFA e da multiplicação de pedidos de demissão, inclusive do governo da Espanha. Finalmente, o espanhol renunciou em setembro de 2023.
O tribunal de apelações também rejeitou a apelação de Hermoso, atacante do Tigres, do México, de 35 anos, que havia solicitado a reversão da absolvição de Rubiales e de outros três ex-dirigentes da RFEF do crime de coação, devido às supostas pressões para que a atleta minimizasse publicamente o beijo.
Segundo a sentença de fevereiro, o juiz rejeitou esse crime ao não encontrar que houvesse violência ou intimidação. A Audiência Nacional explicou que "não pode revisar um pronunciamento absolutório salvo quando há causas de nulidade, que não acontece neste caso".
Sem "violação" de direitos
Além disso, rejeitou um recurso do Ministério Público, que havia pedido um novo julgamento ao considerar que o magistrado do processo demonstrou parcialidade, impedindo a formulação de várias perguntas e ignorando provas na sentença.
O tribunal de apelação disse não observar "qualquer violação dos direitos ou garantias processuais", por isso confirmou a condenação contra Rubiales exatamente como foi imposta pelo tribunal de primeira instância.
Desde uma reforma do Código Penal espanhol no ano passado, um beijo não consentido pode ser considerado assédio sexual, uma categoria penal que agrupa todos os tipos de violência sexual.
O julgamento contra Rubiales e seu círculo próximo se tornou um símbolo na luta contra o machismo no esporte espanhol e deu origem à hashtag #SeAcabó. Rubiales também é investigado judicialmente por suposta corrupção e contratos irregulares durante a presidência da federação, em particular pelo acordo que levou a Supercopa da Espanha à Arábia Saudita.