A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que o ex-atleta do Santos seja notificado do processo, o que é o primeiro passo da decisão.
A Itália entrou com o pedido para que a condenação seja cumprida no Brasil em janeiro deste ano. Segundo anunciou a ministra nesta quinta, “o pedido atende aos requisitos legais para homologação”.
A Justiça italiana buscou primeiro a extradição de Robinho, mas não obteve sucesso pois a Constituição Federal impede que um brasileiro nato seja extraditado. O Ministério da Justiça do Brasil decidiu, então, pela transferência da pena.
Se a defesa do jogador contestar a decisão da ministra Maria Thereza, o processo vai para as mãos de um relator da Corte Especial do STJ. Se a defesa não se manifestar, é a presidência do tribunal que decide se homologa ou não a condenação.
Em 2022, Robinho foi condenado na Itália em última instância a nove anos de prisão pelo “estupro coletivo” de uma jovem albanesa. O caso teria acontecido em uma boate de Milão em fevereiro de 2013, época em que o atacante jogava no Milan.